Conselho Regional de Estatística da 4º Região

NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE ESTATÍSTICA SOBRE CAMPANHA ELEITORAL 2018 - 23/10/2018

APROVADA NA REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

A campanha eleitoral de 2018, em especial a disputa nas eleições majoritárias, vem apresentando algumas características peculiares no que se refere às pesquisas eleitorais. A grande discrepância entre os prognósticos, decorrentes de pesquisas e os resultados das urnas, chamam a atenção e ensejam várias questões que, salvo melhor juízo, devem ser abordadas e esclarecidas.

O Conselho Federal de Estatística - CONFE, responsável por força de Lei pelo exercício da profissão de Estatístico, vem se preocupando, já há algum tempo, com a divergência entre os prognósticos apresentados pelas pesquisas e os resultados das urnas. Este distanciamento entre os dois resultados está muito além do razoável e exige algum esclarecimento que possa eventualmente explicá-los.

De fato, os resultados dessas pesquisas ou prognósticos tem sido objeto de discussão na sociedade e ocupam um grande espaço na mídia, por influírem em grande medida na decisão dos eleitores.

É sabido que, ao registrar uma pesquisa no TRE, os Institutos de Pesquisa apresentam um denominado plano de amostragem. Na realidade é um simulacro de plano de amostragem, pois não apresentam todos os elementos necessários para uma avaliação técnica dos procedimentos a serem seguidos e, em consequência, impossibilita um diagnóstico criterioso de sua eficácia, isto é particularmente correto em relação aos procedimentos de coleta de dados.

O Conselho Federal de Estatística – CONFE vem se preocupando com isto há muito tempo, e tem atuado junto ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, no sentido de garantir alguma confiabilidade a essas pesquisas. Postula que maiores cuidados sejam tomados quando do seu registro junto ao TSE, no sentido de garantir um mínimo de capacidade técnica das empresas que as realizam, além de serem fornecidos todos os detalhes dos planos de amostragem e dos procedimentos adotados para coleta de dados.

A posição do Conselho acompanha a do ministro Carlos Velloso ao dizer “UMA PESQUISA MAL FEITA PODE INDUZIR À DERROTA DE UM CANDIDATO OU A VITÓRIA DE OUTRO...” O ex-ministro chama ainda a atenção ao alertar para a tendência do eleitorado em utilizar o “voto útil”, ou seja, votar naquele que está sendo indicado para o primeiro lugar e encerra chamando a atenção para a necessidade de uma regulamentação melhor.

A senadora Lúcia Vânia, é da mesma opinião “... o problema das pesquisas de intenção de votos se deve à falta de critérios claros e transparência sobre a metodologia e não nos prazos de divulgação.”.

O CONFE, como órgão legalmente responsável pela fiscalização e o aprimoramento da profissão de Estatístico no Brasil, acredita que os problemas ligados às pesquisas eleitorais poderiam ser minimizados com uma regulamentação clara e com fundamentos técnicos sólidos sobre as metodologias utilizadas neste processo. É inegável a melhoria do processo das pesquisas eleitorais havidos no Brasil ao longo dos últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral- TSE introduziu regras e normas que, em um primeiro passo, aprimoraram muito este processo. A exigência do registro prévio das pesquisas, com a indicação do responsável técnico por seus resultados foram, inegavelmente, um passo importante no sentido de sua melhoria. Porém ainda existe uma série de providências a serem tomadas para um aprimoramento realmente eficaz dessas pesquisas.

Por exemplo, a discussão sobre métodos de pesquisa, se por Cota ou Probabilística sem considerar as especificidades técnicas desses dois processos, se constitui pura perda de tempo. O que tornaria as pesquisas mais confiáveis e com resultados mais próximos da realidade das urnas, seria a exigência de um plano prévio de pesquisa com o detalhamento completo da metodologia a ser utilizada e o envio dos dados obtidos para arquivo no TSE. Esta última exigência permitiria, em caso de controvérsias, a eventual auditagem dos resultados e o seu confronto com a verdade das urnas.

Na solução deste problema não se deve desconsiderar o aspecto comercial que permeia as pesquisas eleitorais. Contratadas, geralmente por partidos políticos, e neste ano, foram principalmente contratadas pelos meios de comunicação. Obviamente que resultados desfavoráveis não são divulgados, prevalecendo aqueles que promovem o partido e seus candidatos. Este aspecto tem trazido muitas dúvidas sobre os resultados das pesquisas, tornando-os discutíveis, portanto, o seu descredito é quase inevitável.

O CONFE como Conselho Profissional detém conhecimento técnico em suas áreas de especialização, é uma entidade de excelência técnica, mantendo intercâmbio e difundindo conhecimento, avanço técnico, científico, acadêmico e ético em cada uma das atividades exercidas pelos profissionais nele inscritos, não se confunde, portanto com sindicatos ou associações de classe, não tem interesse político. Nesta condição se propõe a colaborar com o TSE, no sentido de regulamentar este tipo de pesquisa evitando que as diferenças entre os resultados das urnas e os números das pesquisas se tornem, em decorrência de sua divulgação, danosos à população.

CONSELHO FEDERAL DE ESTATÍSTICA

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