Conselho Regional de Estatística da 4º Região

Consulta Pública - PLC 138/2010 - 26/10/2016

Prezados estatísticos e acadêmicos da área,


O Senado Federal abriu em seu site uma consulta pública referente ao PLC 138/2010. Esse PLC visa regulamentar as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia. As atribuições do Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia, segundo PLC, são:

i)        Atividade processual e coordenada de investigação dos problemas sociais, culturais, mercadológicos, econômicos e políticos, mediante método de coleta de informações, ampliando o conhecimento de subsidiando a busca de soluções

ii)       Gerenciamento e execução do processo de obtenção dos dados, análise dos resultados, comunicação das conclusões e recomendações de solução

iii)     Transformação das informações obtidas mediante pesquisas e dados secundários em inteligência mercadológica e pensamento estratégico, com foco na solução do problema de pesquisa, dentro dos padrões éticos e de qualidade científica

Atribuições que hoje são exclusivas dos estatísticos, conforme Decreto Federal 62.497/1968. Entretanto, o PLC exige (Artigo 2º, Inciso I) que os profissionais tenham “conclusão de curso de nível superior ou de pós-graduação cujo conteúdo curricular abranja métodos estatísticos e técnicas de pesquisa científica e estatística aplicada à pesquisa, bem como teorias sociais e psicológicas”. Tal artigo permite que praticamente toda pessoa com ensino superior exerça a função de pesquisador de mercado, uma vez que a grande maioria dos cursos possui a cadeira de estatística básica em sua grade curricular obrigatória ou eletiva. A prática da coleta e análise de dados para pesquisa de mercado, opinião e mídia utiliza de diversas áreas da estatística, passando por teoria amostral, planejamento de experimento e inferência, conteúdos que são – quando são – superficialmente vistos nas cadeiras de estatística dos cursos de graduação e pós graduação.


Posto isso, convido vocês a votarem contra o PLC 138/2010 no site do Senado Federal (link). Neste mesmo link é possível ler o texto completo do PLC e a tramitação desde a sua criação.



Atenciosamente,
Rodrigo Coster
Presidente CONRE4

Av. Vigário José Ignácio, 371/803. Porto Alegre-RS